Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PlanejaMed ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição aqui presente, não utilize o Serviço.

O Serviço é operado por PlanejaMed, voltado exclusivamente a estudantes de medicina e candidatos a processos seletivos na área médica (residência, revalidação, entre outros).

2. Descrição do Serviço

A PlanejaMed é uma plataforma de organização e estudo que oferece, entre outros recursos:

• Planejamento de estudos personalizado com planner diário e semanal;
• Flashcards com sistema de revisão espaçada (SRS);
• Geração de flashcards por Inteligência Artificial (a partir de texto ou erros registrados);
• Geração de questões e simulados por Inteligência Artificial para prática direcionada;
• Caderno de erros com suporte a imagens;
• Bloco de notas com editor de texto rico;
• Estatísticas e acompanhamento de desempenho por área;
• Cronogramas pré-montados por cursinho e banca, configuráveis no onboarding;
• Chat com assistente de Inteligência Artificial para suporte e dúvidas de estudo.

Os recursos de IA são meramente auxiliares e não substituem material didático oficial, supervisão médica ou orientação de professores especializados.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

É vedado o compartilhamento de conta entre múltiplos usuários. Cada assinatura é individual e intransferível. Detectado uso indevido, a conta poderá ser suspensa ou encerrada sem aviso prévio.

Menores de 18 anos devem ter autorização de um responsável legal para utilizar o Serviço.

4. Assinatura e Pagamento

O acesso completo à Plataforma requer uma assinatura paga, disponível nos planos divulgados na página de cadastro. Os valores e condições vigentes são exibidos no momento da contratação.

O pagamento é processado por gateway terceiro (Asaas). Ao contratar, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido. A assinatura é renovada automaticamente até que seja cancelada pelo Usuário.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o direito de arrependimento de 7 dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral.

5. Uso Adequado

O Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou contrários a estes Termos;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Usar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para coletar dados da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao Serviço;
• Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma, incluindo design, código, textos, imagens, logotipos, metodologia e conteúdos originais, são de propriedade exclusiva da PlanejaMed ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso pessoal do Serviço durante o período de assinatura ativa.

Conteúdo criado pelo próprio Usuário na Plataforma (ex.: flashcards personalizados) permanece de sua titularidade, concedendo à PlanejaMed licença para armazenar e exibir tal conteúdo na prestação do Serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

A PlanejaMed não garante que o Serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente seguro. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is").

A Plataforma não é um serviço de saúde e não oferece aconselhamento médico. O conteúdo gerado por IA é de natureza educacional e deve ser verificado pelo próprio Usuário.

Em nenhuma hipótese a PlanejaMed será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, na extensão máxima permitida pela lei aplicável.

8. Modificações do Serviço e dos Termos

A PlanejaMed reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@planeja.med.br